Termos de uso em PT-BR,
escritos pra ler.

Outline editorial

• Definição de "Plataforma", "Conta", "Cliente", "Usuário", "Administrador".
• Indicação de que o uso da Plataforma implica aceite integral deste documento.
• Critério de capacidade civil e idade mínima (18 anos ou representação legal).
• Forma de comunicação de alterações nos termos (changelog editorial + e-mail).

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• Dados mínimos exigidos para abertura de conta (e-mail corporativo, CNPJ, responsável).
• Responsabilidade do Cliente em manter dados de cadastro atualizados.
• Regras de criação de usuários internos (agente, gestor, observador).
• Mecanismos de autenticação (SSO SAML/OIDC, MFA obrigatório para admin).
• Suspensão e encerramento — hipóteses e procedimento.

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• Atividades autorizadas: operação de service desk, gestão de tickets, ITAM, KB.
• Atividades proibidas (engenharia reversa, revenda não autorizada, abuso de API).
• Quotas e limites operacionais por plano contratado (tickets, anexos, retenção).
• Política de fair use para automações e integrações de terceiros.

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• Titularidade do Desksync sobre código, marca, design e materiais editoriais.
• Licença de uso outorgada ao Cliente — não exclusiva, não transferível, revogável.
• Conteúdo do Cliente (tickets, KB, anexos, dados de assets) permanece do Cliente.
• Direito do Desksync usar dados agregados e anonimizados para melhoria do produto.

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• Referência direta à Política de Privacidade (link).
• Papéis de Controlador e Operador (LGPD, art. 5º) na relação Cliente ↔ Desksync.
• DPA — Contrato de Tratamento de Dados disponível sob solicitação ao jurídico.
• Hipóteses de subprocessadores (Cloudflare, Supabase) e local de tratamento (Brasil).

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• Modelo de cobrança em reais — sem dólar oculto.
• Periodicidade, vencimento, formas de pagamento aceitas (boleto, cartão, PIX).
• Política de reajuste anual (IPCA com teto contratual).
• Cancelamento — formato, prazo de aviso e devolução proporcional do não usufruído.
• Hipóteses de suspensão por inadimplência e prazo de blackout antes do desligamento.

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• Compromisso de uptime mensal (99,95%) e fórmula de cálculo.
• Manutenções programadas — janela, notificação e exclusão do cálculo de uptime.
• Crédito automático na fatura por descumprimento de SLA.
• Status page pública (status.desksync.com.br) como fonte oficial de incidentes.

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• Exclusão de responsabilidade por uso indevido, terceiros e força maior.
• Teto de responsabilidade contratual (valor pago nos últimos 12 meses).
• Exclusão de danos indiretos, lucros cessantes e perda de chance.
• Hipóteses em que o teto não se aplica (dolo, culpa grave, violação de LGPD).

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• Vigência por prazo indeterminado, salvo contrato escrito em sentido contrário.
• Rescisão imotivada por qualquer parte com aviso prévio mínimo.
• Rescisão motivada — descumprimento material, falência, atos contra a lei.
• Procedimento de exportação de dados do Cliente em até 30 dias após rescisão.

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• Legislação brasileira como única aplicável.
• Foro da Comarca do Rio de Janeiro · RJ como exclusivo, salvo Código de Defesa do Consumidor.
• Tentativa de solução amigável antes do contencioso (carta + 30 dias).